Jornal Roraima Hoje

Já se passaram 121 anos desde que Boa Vista chegou à  condição de município, e 42  da criação da Câmara Municipal. Atualmente com 14 parlamentares,  cerca de 600 funcionários e orçamento de R$ 16 milhões, a Casa passa por turbulências enquanto a cidade sofre vendo ruas e avenidas esburacadas, logradouros  mal iluminados, praças e parques infantis caindo aos pedaços, problemas na Saúde e descaso com o patrimônio público de modo geral. O povo está indignado. Seriam os vereadores os culpados por esses infortúnios?

Segundo a Lei Orgânica Municipal e a própria Constituição Federal, o vereador é membro do Poder Legislativo, eleito pelo povo, que tem como funções: criar leis que tornem a sociedade mais justa; encarregar-se da fiscalização financeira; e manter controle externo sobre o Poder Executivo Municipal, principalmente quanto à execução orçamentária e julgamento de contas apresentadas pelo prefeito.

Aos poucos, os verdadeiros atributos do vereador se desviaram do rumo legal e ele passou a exercer funções variadas, como se fosse um “despachante de luxo”.  Na maioria das vezes por culpa do próprio político que, explorando dificuldades e miséria da população, preferia obter o voto fácil em troca de pequenos favores.

Hoje, mais esclarecida e com fácil acesso a notícias e informações, a  população toma consciência das legítimas obrigações de seus representantes, exigindo deles participação mais efetiva junto à comunidade. O cidadão já sabe, por exemplo, que obras como asfalto e saneamento são obrigações  do Poder Executivo, cabendo ao vereador indicá-las e fiscalizá-las.

O vereador é o legislador mais próximo do cidadão, por isso, ele é o mais cobrado no encaminhamento de anseios e necessidades dos munícipes  ao Poder Executivo. O contribuinte tem direito e dever de cobrar de seus representantes a apresentação de propostas e sugerir medidas que visem o interesse coletivo, usando a palavra de autoridade constituída em defesa do município e de seus habitantes.

A Câmara de Vereadores de Boa Vista está na 11ª  legislatura. Essa tornou-se marcada por fortes embates pelo poder,  ordens e contraordens judiciais, e o barulhenta e controversa extinção do mandato de  Alfonso Rodrigues (PR), que amargou alguns dias na prisão.

Dentro desse clima, pergunta-se: os vereadores estão cumprindo suas verdadeiras funções? E a cidade de Boa Vista ainda tem jeito?

Crises fazem história


Sim, Boa Vista tem jeito. Depende de atos de governantes  e de  representantes do povo. Nestas duas páginas, um resumo de fatos pitorescos vividos pela Câmara Municipal de Boa Vista durante 42 anos de existência.



Fundada em 30 de novembro de 1969, quando Roraima ainda era território federal,  durante o governo do coronel aviador Dilermano Cunha da Rocha, em plena vigência da ditadura militar, a Câmara Municipal de Boa Vista enfrentou diversos percalços políticos, jurídicos e politiqueiros ao longo de sua história. 

Os vereadores da primeira legislatura (1969-1972) não eram remunerados. Rubem Bento, José Figueiredo Filho, Miro Lima, Maria Habib Fraxe, Newton Tavares, Olavo Brasil e Clinger Duarte, da Arena - Aliança Renovadora Nacional -, e Estácio Pereira de Melo, do  MDB (Movimento Democrático Brasileiro) viveram momentos de tensão e opressão durante os primeiros meses da Casa.

José Fiqueiredo Filho relata que, em 1970, o novo governador do então Território Federal, Walmor Dalcim, sucessor de Dilermano Rocha, incomodado com uma sucessão de cartas anônimas que vinha vinha recebendo, reuniu os parlamentares no Palácio do Governo e resolveu mostrar todo o poder de um ditador. Sem dar direito a contestação, acusou os recém eleitos de serem autores das denúncias que pretendiam desestabilizar o governo e, ameaçadoramente, mostrou-lhes os poucos direitos que eles gozariam.

Renúncias e, cassação - O primeiro secretário, José Figueiredo confabulou com colegas e, diante dos fatos, concluindo que a Câmara teria papel meramente ilustrativo, acompanhado por Maria Habib Fraxe, a mais votada e primeira mulher eleita para algum cargo político em Roraima, e Miro Lima, renunciou ao mandato.

Ainda em 1970, por não cumprir o Decreto Legislativo número 01/70, que instituía subsídios para os vereadores, o primeiro presidente da casa, Newton Tavares, teve o mandato cassado. Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, foi reconduzido ao posto pouco tempo depois.

Cadê a chave? - Na segunda legislatura (1973 a 1976), denúncias do vereador Waldemar Gomes contra o prefeito Rufino Carneiro provocaram clima de animosidade entre o novo governador nomeado e os vereadores. Hélio Campos, insatisfeito com as dificuldades que os parlamentares criavam para seguir ordens do chefe do Executivo territorial, chamou o presidente da Casa em seu gabinete, pediu-lhe a chave da sede do Legislativo (uma sala no terceiro andar de um prédio na avenida Jaime Brasil) e declarou o fechamento da Câmara, que só foi reaberta porque precisavam da aprovação do Orçamento do Município para o ano seguinte.

Com a Câmara Municipal ainda dependente do Poder Executivo do Território, na terceira legislatura (1977 a 1982), Júlio Pinto (ARENA) elegeu-se presidente da mesa e, por contrariar interesses do governador Fernando Ramos Pereira, teve o mandato cassado. O polêmico Parimé Brasil (MDB), que não era o preferido do governador, assumiu o comando da casa.

Extensão de mandatos - Na quarta legislatura (1983 a 1988), o número de parlamentares aumentou de oito para 11. Os mandatos foram ajustados em mais dois anos para que eleições municipais não coincidissem com pleitos estaduais e federais.

Essa foi, talvez, a legislatura mais longa e mais conturbada. Por causa de legislação especial e do regime de exceção imposto pelos militares, medidas e atitudes tomadas pela Câmara Municipal interferiam no Executivo do Território Federal. Ainda nesse período, vereadores eleitos pelo PMDB (que teve um pê acrescentado à sigla anterior) fizeram oposição cerrada ao governador Ottomar Pinto e conseguiram substituí-lo, em 1985, por Getúlio Cruz (PDS - Partido Democrático Social, nome dado à antiga ARENA).

Durante esse período, unidos, os dois partidos criaram a Aliança Democrática e, em 1986, elegeram Sílvio Leite (PMDB) e Robério Araújo (PDS), prefeito e vice.

Objetos voadores - Consta no livro “Da Intendência à Câmara Municipal” que, certo dia, em sessão que começou tensa, Laudi Mendes, vereador peemedebista, propunha cassar o mandato do prefeito Sílvio Leite. Amazonas Brasil, autor da obra, vereador eleito pelo mesmo partido de Mendes,  colocou-se contra a proposição. Ante a insistência de Laudi, Brasil elevou o tom de voz, desmontou o microfone e lançou o pedestal contra a mesa diretora. Tumulto. Confusão. José Maria Carneiro, presidente da Casa à época, arremessou um cinzeiro contra Amazonas. A sessão foi encerrada; depois, decidiu-se que o prefeito continuaria no poder.

No começo de 1987, a aliança entre PDS e PMDB foi desfeita. Em outubro, Sílvio Leite foi assassinado. O vice, Robério Araújo, assumiu a vaga, mas teve o mandato cassado no ano seguinte. José Maria Carneiro  assumiu a Prefeitura até passar o cargo para Barac Bento, que derrotou Ottomar Pinto em disputa surpreendente.

No primeiro ano da quinta legislatura (1989 a 1992), foram criadas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar indícios de corrupção na Prefeitura de Boa Vista. Acabou em pizza.

Em 1992, Raimundo Dantas Lavor teve o mandado cassado por falta de decoro parlamentar.

Briga de mulheres - A sexta legislatura (1993 a 1996) teve episódio marcante, quando a vereadora Maria Alice tentou instalar uma CPI para apurar possíveis irregularidades na antiga FECEC (Fundação de Educação Ciência e Cultura de Roraima). A vereadora Valcira Figueira da Silva, escudeira da então prefeita de Boa Vista, Teresa Jucá, rasgou relatórios e, não satisfeita, sapecou o microfone contra a mesa diretora.

Comparada com as outras, a sétima legislatura (1997 a 2000) foi tranquila.

Para marcar a oitava legislatura (2001 a 2004), um roubo e uma prisão. Em novembro de 2002, o único segurança do Palácio João Pereira de Melo, foi intimidado, rendido e amordaçado. Bandidos(?) levaram um cofre de aço contendo R$ 147 mil. Muitas acusações, mas até hoje o mistério continua.

Ainda nessa legislatura, o vereador Chico Doido foi julgado em processo por tráfico de drogas. Condenado, ele teve prisão decretada. Alegando problemas de saúde, Doido desapareceu na fumaça. Quando não era mais possível manter a licença, o parlamentar apresentou-se à Câmara Municipal e, capturado, foi conduzido para o presídio.

Antes do fim do quatriênio, tentando aparecer positivamente na mídia e reconquistar o respeito da população, diversas medalhas foram concedidas a pessoas de destaque na sociedade roraimense.

Em 2004, acatando determinação da Justiça, o número de vereadores do município de Boa Vista foi reduzido. Por interpretação do Ministério Público Estadual, uma cidade com 243 mil habitantes, deveria ter 13 vereadores e não 17. Assim, em 2005, só 13 parlamentares foram diplomados e empossados.

No primeiro dia da nona legislatura (2005 a 2008),  em ação oportunista e inusitada, o vereador Ivo Som (PTC) cumpriu promessa de campanha e chegou à posse montado em um jumento.

Rato no circuito - Marcelo Millenium (PV) elegeu-se vereador e, no segundo biênio, dizem as más línguas, com ajuda de muito dinheiro, chegou à presidência da Casa. Na ocasião, rumores de que uma mala preta contendo milhares de reais foi repartida entre parlamentares que se venderam.

Tempos depois, em sessão, adversários questionariam Millenium, exigiriam que ele renunciasse à presidência e tivesse o mandato cassado. Na data preestabelecida, um camundongo enroscou-se (ou foi enroscado) na fiação da caixa distribuidora de energia elétrica do Palácio João Pereira de Melo, causando milagrosos e providenciais curto circuito e blecaute. Eletricistas não conseguiam encontrar um modelo específico de disjuntor para substituir a peça queimada e os  trabalhos foram transferidos para o dia seguinte.

Com o problema elétrico resolvido, a Câmara Municipal voltou a funcionar e os trabalhos transcorreram normalmente. O pedido de cassação foi esquecido e Marcelo seguiu incólume até o final do mandato. Não se reelegeu.

A décima legislatura começou em 2009 e vai até 2012. Este quatriênio mostra-se turbulento. Interesses forçam parlamentares a preocupar-se com questões político-partidárias e se esquecer das reais funções de um vereador: criar leis que tornem a sociedade mais justa; encarregar-se da fiscalização financeira; e manter controle externo sobre o Poder Executivo Municipal.

Daqui não saio - Em  2010, Braz Behnck, presidente da Casa passou por duros momentos, foi apeado da direção e só retomou o cargo por via judicial. Interesses – não se sabe quais, ou de quem – levaram os integrantes da mesa diretora a renunciar aos cargos. Todos abdicaram, menos o presidente. Vendo que tinham dado um tiro no pé, os revoltosos tentaram voltar atrás. O regimento não permitia. Uma nova diretoria foi eleita e Behnck, presidindo a Casa, diz que só entrega o posto em 2012.

O ano de 2011 não vem sendo tranquilo lá pelos lados da Câmara. Brigas pelo poder continuam. Em setembro, o juiz federal Helder Girão Barreto determinou que o mandato do vereador Alfonso Rodrigues fosse extinto e que o primeiro suplente assumisse a vaga. Braz Behnck descumpriu a ordem e foi afastado da presidência. Nesse meio tempo, liminar concedida pela juíza Elaine Bianchi, autorizava a recondução de ambos os afastados e, em sessão, mostrando-se incomodados com a ocupação da vaga por Janice Coelho (PR) os parlamentares decidiram, em plenário, manter o vereador condenado.

No dia  20 de outubro, o juiz Helder Girão determinou que, sob risco de prisão, o mandato de Alfonso fosse extinto e que fosse dada posse ao suplente no prazo de 15 dias. O parlamentar perdeu o cargo e foi conduzido à penitenciária. Janice, em solenidade simples, no gabinete da presidência, assumiu a vaga.

Na sessão ordinária do dia 25 de outubro, Janice Coelho, outrora mal amada pelos vereadores, foi recebida com honras e pompas. A ela conferiram o carinhoso (ou irônico?)  apelido de Princesinha da Câmara. Sem que ninguém consiga explicar a honraria, o deputado Luciano Castro, acompanhante e mentor político da mais nova vereadora de Boa Vista, integrou a mesa diretora naquele encontro.  

O também suplente de vereador Rogério Trajano (PSB) pleiteia na Justiça a vaga que era de Alfonso Rodrigues. Diz-se que Janice Coelho tem medo de alguma resolução contrária a seus interesses e, por isso, apressou-se em ocupar o posto.

Desesperança -  Enquanto parlamentares se engalfinham na luta pelo poder, o prefeito não cuida da cidade e o boa-vistense sofre com a situação de abandono. Recentemente, em sessão ordinária, o vereador Idinaldo Cardoso (PRTB), mais conhecido por Dunga, alegando desprestígio e falta de diálogo renunciou à função de líder do prefeito Iradilson Sampaio. Vendo toda essa situação, José Figueiredo Filho, que foi vereador na primeira legislatura, sentencia: “Não dá para cuidar da cidade: o Executivo se fecha, enquanto o Legislativo se acomoda”.

Aroldo Pinheiro – Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.