COMBATE ÀS DROGAS - Câmara Municipal aprecia projeto de reestruturação da Comad
O projeto de autoria do Executivo Municipal propõe a reestruturação do Conselho Municipal Antidrogas (Comad) e institui o Fundo Municipal de Drogas. A matéria foi enviada para a Câmara de Boa Vista, na manhã dessa terça-feira (19), e será avaliada pelos vereadores.
O projeto faz parte dos trabalhos da Semana Nacional Antidrogas, que começou ontem, e ocorre até dia 26 deste mês, data em que será votada a matéria, na Câmara, e se comemora o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas. Na sessão desta quarta-feira (20), os parlamentares vão divulgar a proposta do Executivo Municipal.
O vereador Manoel Neves (PRB) é representante no Conselho Antidrogas. Segundo ele, o apoio da Câmara é essencial para alertar a população, cada vez mais, sobre o tema. “Estamos exercendo o papel de vereador ao aprovarmos um projeto tão importante e necessário à população. A sociedade é quem ganha com este benefício”, afirma o parlamentar.
Modificação na lei
De acordo com o presidente do Comad, Agostinho Chagas, o projeto vem readequar o sistema de leis, no que diz respeito à política de combate às drogas. “A lei atual está defasada, por isso há necessidade de estruturamos as normas. Estamos mudando o padrão de observação. Antes era, ‘Guerra Contra as Drogas’, hoje é ‘Educação para a saúde’, ‘Responsabilidade Social’. O nosso foco é a prevenção e a repressão”, esclarece Chagas.
Ele disse ainda que o projeto foi aperfeiçoado durantes dois anos por quem trabalha na política de combate às drogas. “Foi alvo de estudo de assessorias jurídicas de secretarias envolvidas e, por fim, o Conselho definiu uma minuta, em que o Executivo Municipal transformou em lei”, explica.
O presidente do Conselho ressaltou também que o consumo de drogas, em Boa Vista, é grave. Conforme explicou, ele relaciona o número de pessoas presas ao entorpecente.
“A droga pode ser considerada um dos principais fatores da superlotação no sistema prisional. Tanto do aspecto do tráfico, quanto da violência que ela remete. Jovens roubam para obter o entorpecente, além de cometer homicídios”, relata.
Chagas garante que o crack está se tornando o entorpecente mais usado na Capital. Ele realizará sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho Municipal Antidrogas.
Marcelo Marques
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