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O TRE recebeu 39 ações de impugnação de registro de candidatura contra 34 candidatos que concorrem a cargos eletivos. Do total, 20 ações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral.
O principal motivo das ações de impugnação foram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima e Tribunal de Contas da União, suspensão de direitos políticos e até o momento, foram julgados quatro registro de partidos (União por Roraima, Roraima Verde e Limpa, Psol e Agora é 10). Os juízes eleitorais têm até o próximo dia 5 de agosto para julgar todos os pedidos de registro de candidatura. As sessões ocorrem nas terças, quartas e quintas-feiras, às 16h, no plenário do TRE.Não existe o disque denúncia. Em caso de crime eleitoral, o cidadão deve procurar a Polícia Federal ou Ministério Público Eleitoral. Em caso de propaganda irregular, o eleitor pode procurar o TRE e fazer a denúncia e será mantida em sigilo a identificação do denunciante. Cada partido político ou coligação deve preencher o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo. Ou seja, se um partido for registrar 10 candidatos, pelo menos três devem ser homens ou mulheres.
Em Roraima, dos 18 partidos e coligações que concorrem às eleições gerais de 2010, somente sete estão regulares em relação à distribuição de candidaturas entre os sexos masculinos e femininos.
De acordo com o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, Armando Nahmias, 11 partidos ou coligações não atenderam às exigências da Lei e foram notificados para regularizar a situação no prazo de 72 horas.
“Os partidos e coligações devem diminuir o número de candidatos ou, caso não tenham atingido o número exigido em lei, registrar mais mulheres até se adequarem ao percentual permitido pela legislação eleitoral", comentou Nahmias.
