Jornal Roraima Hoje

Acostumado a processar jornalista alegando propaganda eleitoral negativa, por meio do seu partido, o PSDB, o governador José de Anchieta, candidato à reeleição em Roraima, é alvo de ação, protocolada no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), no dia 17 deste mês, pelo advogado Lauro Ribeiro Pinto Barreto de Sá, candidato a senador e vice-presidente do PHS regional.

Além de Anchieta, Lauro Barreto protocolou “Notícia de Crime Eleitoral” contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), candidato à reeleição, e Marluce Pinto (PSDB), também candidata ao Senado, todos da coligação “Unidos por Roraima”.

O autor da ação acusa o trio de promover “uma riquíssima, variada e onipresente campanha publicitária custeada pelo Governo do Estado”, sob o título “Roraima no caminho certo”, com o objetivo de promover a imagem do candidato Anchieta Júnior.

“Campanha publicitária com indisfaçável propósito de vender a imagem, evidentemente mentirosa, de que o nosso Estado é um ‘mar de rosas’ e, desta forma, promover, ainda que indiretamente ou de forma subliminar, o projeto continuísta do Noticiado JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR, candidato à releição de governador”, inicia o texto da Notícia de Crime Eleitoral.

O texto segue afirmando ter sido, de fato uma “campanha publicitária riquíssima, na medida em que usou e abusou da mídia televisiva e radiofônica, reconhecidamente as mais caras e dispendiosas que se tem no mercado”.

Para fundamentar a denúncia, Lauro Barreto cita na ação, além do texto do jingle da campanha, que faz claras alusões à continuidade do atual Governo (“Roraima no caminho certo, o trabalho vai continuar…”), notícias publicadas em jornais locais e informativos do próprio grupo, enfatizando “ações” do Governo, além do uso de painéis luminosos “espalhados pelas principais vias públicas de Boa Vista”.

De acordo com Lauro Barreto, tão logo teve início a campanha política, os jargões “Roraima no caminho certo” e “Roraima Acelera”, exaustivamente usados na campanha publicitária custeada pelo Governo, voltaram a ser usados “de forma ostensiva, deliberada e proposital, desta feita na propaganda das candidaturas nos Noticiados José de Anchieta Júnior, Romero Jucá e Marluce Pinto”.

Uma das evidências apontadas pelo denunciante é uma matéria publicada pelo jornal Monte Roraima, sob o título “Roraima está no caminho certo, diz Anchieta”, no dia 14 de julho, na página 14. Em determinado trecho da matéria, o governador ressalta: “Vamos acelerar o desenvolvimento humano sustentável de Roraima”, numa clara alusão à campanha publicitária.

A denúncia cita também artigo publicado aqui no FatoReal e o jornal Roraima Hoje, página 4, edição do dia 15 de julho (“Roraima – no discurso, o Estado que desejamos”), que também denuncia o uso desses artifícios em benefício da campanha dos candidatos ao grupo.

Na ação, o denunciante cita o Art. 40 da Lei 9.504/97, no capítulo que trata “Da Propaganda Eleitoral Geral”:

“Art. 40. O uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime, punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de dez mil a vinte mil UFIR.”

Ele também cita a Resolução do TSE no. 23.191/2009, no capítulo que cuida das “Disposições Penais”, aplicadas na propaganda eleitoral:

“Art. 55. Constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 10.641,00 (dez mil seiscentos e quarenta e um reais) a R$ 21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais), o uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista (Lei n. 9.504/1997, art. 40).”

A Notícia de Crime esta embasada em farto material que comprova a prática de crime eleitoral por parte do grupo do governador. Então, vamos aguardar o posicionamento da Justiça Eleitoral, também neste caso.

Nesta segunda-feira (26), às 19h, o FatoReal solicitou um posicionamento da Assessoria de Imprensa da coligação Unidos por Roraima (através do e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ), dos candidatos Anchieta Júnior, Romero Jucá e Marluce Pinto, mas até o momento nenhuma resposta chegou. (W.R.)