Jornal Roraima Hoje

Levantamento feito pelo jornal Estado de São Paulo (www.estadao.com.br) revela que uma verdadeira “tropa de cabo eleitorais” pagos pelo Senado está trabalhando na campanha dos senadores candidatos nos Estados. Trata-se de assessores que, oficialmente, deveriam apenas cumprir expediente nos gabinetes, mas estão nas ruas pedindo voto, coordenando e ajudando na corrida eleitoral dos parlamentares.

De acordo com o jornal, nos últimos dias houve uma intensa transferência de servidores registrados em Brasília para os redutos eleitorais dos senadores. A reportagem também teria flagrado assessores que recebem salário do Senado atuando na campanha. Entre os senadores, a reportagem destaca o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que estaria usando em sua campanha em Roraima 16 assessores pagos pelo Congresso Nacional.

Ao Roraima Hoje, Romero Jucá explicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que estes 16 funcionários sempre trabalharam com ele. “Ninguém foi contratado agora ou lotado aqui, agora para a campanha. Todos os deputados federais e senadores têm direito de ter servidores em seus escritórios de base”, disse.

Entretanto, não é bem isso que diz a Legislação Eleitoral, nas Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanha Eleitoral, instituto inserto na Lei 9.504/97, a Lei das Eleições. Vejamos o teor do Art. 73, em especial os itens I e II:

“Art. 73. São proibidas aos agentes público, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
II – usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram;
III – ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.”

Portanto, com base na Legislação Eleitoral, quem estiver usando servidores públicos, pagos com recursos do poder público (municipal, estadual, ou federal), pode sim, responder por crimes de coação e/ou abuso de poder e ambos se configuram crime eleitoral.

Manobra para driblar a Legislação Eleitoral

Dos 53 senadores que disputam as eleições, 33 aumentaram o quadro de servidores de confiança entre julho de 2009 e julho de 2010 e transferiram a maioria para os Estados. Quem não aumentou adotou a segunda manobra e tirou seus funcionários de Brasília. Só nos últimos 23 dias, desde o início oficial da campanha, 53 assessores foram realocados, segundo dados do sistema interno de Recursos Humanos, para os “escritórios de apoio” dos senadores. Desde início de fevereiro, foram cerca de 175, uma média de uma transferência por dia.

Os senadores aproveitaram a calmaria no Congresso – serão realizadas apenas duas semanas de votações até as eleições de outubro – para esvaziar seus gabinetes em Brasília. Hoje, há cerca de 1,1 mil assessores espalhados pelo País recebendo salários do Senado sem nenhum tipo de fiscalização por perto que os impeça de atuar como cabos eleitorais.

Velho hábito - O Senado regulamentou no ano passado a antiga prática dos senadores de ter assessores de confiança nos escritórios regionais com um controle de frequência quase nulo. A campanha eleitoral deste ano é a primeira em que é possível saber o número oficial de funcionários do Senado à disposição dos parlamentares nos Estados durante a disputa, uma vantagem estrutural em relação aos demais adversários.

Por WIRISMAR RAMOS - Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. (com informações da Agência Estado)