Jornal Roraima Hoje

O Centro de Tecnologia de Informação Fazendária (Cefit) que tem por finalidade fomentar a implantação dos processos de organização, automação e informatização nas diversas Unidades Administrativas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foi transformado na Lei nº 773, após aprovação no Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) no dia 14 de abril deste ano.

A proposta, de autoria governamental, cria também a estrutura básica da Corregedoria da Fazenda. Antes de ser apreciado em plenário, o Projeto foi analisado em Comissão Conjunta da Casa.

A matéria tramitou na ALE-RR em regime de urgência, solicitado pelo governador Anchieta Júnior (PSDB), com vista à criação dos referidos órgãos, contemplando a estrutura funcional mínima para o seu adequado funcionamento.

Na proposta consta que a implantação do Cetif vai custar aos cofres públicos a quantia de R$ 180.619,49, assim discriminados R$ 131.606,27 de 37 cargos efetivos, R$ 30.401,65 de 14 cargos comissionados e funções de confiança além de R$ 18.611,57 de nove cargos comissionados e funções de confiança da Corregedoria Fazendária.

Deputados apoiam iniciativa

A Comissão Conjunta teve como relator o deputado Ronaldo Trajano (PV) que emitiu parecer favorável ao Projeto. Nas discussões, o deputado Flamarion Portela (PTC) discordou da matéria por se tratar de cargos com valores muito altos, considerando a situação financeira do Estado. “Concordo que o Centro vai tornar mais eficiente o trabalho fazendário, mas fico preocupado com os valores dos salários”, disse.

O parlamentar Ionilson Sampaio (PSB) comentou que as nomenclaturas constantes no Projeto de Lei são idênticas, com salários de valores iguais, que poderia ser simplificado e menos confuso, pois, os nomes se confundem. “São nomes muito parecidos, que acabam confundindo que não tem tanta familiaridade com as funções que cada um destes profissionais exerce”, declarou.

O deputado Jalser Renier (DEM) argumentou que a remuneração é compatível com o grau de responsabilidade dos profissionais que irão atuar no centro, além da probabilidade de realização de concurso público para esta área, que vai instrumentalizar a Secretaria da Fazenda. E destacou a preocupação da Sefaz em criar o Centro, pois sem um instrumento tecnológico para administrar as notas fiscais que entram no Estado, a arrecadação pode sofrer grandes prejuízos.

Ele sugeriu que as dúvidas sejam esclarecidas pelo secretário Leocádio Vasconcelos. “Atualmente o Estado para muito caro para uma empresa terceirizada fazer este trabalho. Mas o secretário Leocádio pode pessoalmente esclarecer sobre estas funções e cargos para que possamos entender melhor a estrutura do Centro”, disse.

A deputada Marilia Pinto (PSB) foi incisiva ao afirmar que, as preocupações dos parlamentares são pertinentes, pois, uma das coisas que a gente ouve rotineiramente é que a crise mundial se abateu sobre Roraima.

“Mas se a iniciativa é de economizar, vamos considerar. Porém, a nossa responsabilidade não para apenas na aprovação. Vamos acompanhar de perto as indicações, quem vai ocupar as funções. Temos que cobrar a formação dos profissionais e não a ocupação de cargos com interesses eleitoreiros”, disse.

O Projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e um contra. O deputado Flamarion Portela rejeitou a matéria. Após a aprovação, o projeto foi sancionado pelo governador de Roraima.