Jornal Roraima Hoje

Militante dos Movimentos Sociais ligados às questões rurais e de gênero, Socorro Ribeiro faz parte da coordenação local do Plebiscito Popular pelo limite da propriedade da Terra. Atualmente é coordenadora do Movimento Nós Existimos, que agrega as lutas sociais dos povos urbanos, indígenas e rurais. É também integrante do Movimento das Mulheres Camponesas de Roraima e tem participação de movimentos em nível nacional. Sempre está envolvida em todo tipo de manifestação popular a fim de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos menos favorecidos. E hoje, nossa entrevistada especial sobre o Plebiscito Popular pelo limite de propriedade da terra que acontece em todos os estados, reunido assinaturas para embasar a solicitação do terceiro plano da reforma agrária.

“Somente a partir da manifestação popular que poderemos cobrar do governo uma mudança constitucional”.

1 - RH: Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra do que se trata, e quem está articulando essa campanha?

R - Socorro – Trata da possibilidade de limitar a propriedade rural no Brasil. Alguns países conseguiram alavancar o desenvolvimento econômico a partir de regras que limitam o uso da terra. No Brasil a situação não poderia ser diferente, porém, somente a partir da manifestação popular que poderemos cobrar do governo uma mudança constitucional. A campanha está sendo desenvolvida pela Igreja Católica, movimentos sociais, populares, pastorais e sindicatos afins.

2–RH: O que é necessário para que o projeto seja analisado pelo Congresso Nacional?

R - É necessário que consigamos reunir 1,5 milhão de assinaturas para que seja oficializada a solicitação de uma Proposta de Emenda Constitucional, para que seja alterado o texto do Artigo 186 da Constituição Federal, que trata da função da terra no Brasil.

3 – RH: O que a Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra já reuniu de conquistas?

R- A realização do Plebiscito Popular pelo limite da propriedade da terra já é uma conquista da Campanha Nacional, uma vez que está mobilizando a sociedade. Mas além disso, temos em nosso histórico a realização de outros plebiscitos, a exemplo do Plebiscito sobre a Alça (Área de Livre Comércio das Américas), que ocorreu no início dos anos 2000 e o recente Plebiscito da Vale, que mediu a opinião pública sobre a privatização da estatal. O Grito dos Excluídos, criado em 1995, é outra conquista conjunta.

4 - RH: Quais as vantagens da limitação da propriedade da terra?

R - O Brasil é o segundo maior país com grande concentração de terra. O limite para a propriedade da terra não é novidade. Muitos países o adotaram com sucesso. Na Coréia do Sul, Malásia, Japão, Filipinas e Tailândia a redistribuição da terra foi um instrumento para o desenvolvimento econômico e social. Com a limitação da terra, a pequena propriedade familiar produzirá a maior parte dos alimentos da mesa dos brasileiros, entre hortaliças, grãos, aves e suínos, além de empregar 74,4% das pessoas que trabalham no campo, enquanto o agronegócio, que tanto se fala nas últimas décadas, emprega somente 25,6% dos trabalhadores e trabalhadoras que se ocupam no campo.
A limitação consistiria em uma regra de 15 pessoas ocupam uma área de 100 hectares, enquanto as empresas do agronegócio, a mesma extensão de terra é ocupada por 1,7 pessoas. Os estabelecimentos com até 10 hectares apresentam os maiores ganhos por hectare, totalizando R$ 3.800,00.
Além disso, as pequenas propriedades rurais produzem alimentos orgânicos, sem uso de agrotóxicos, o que representa maior qualidade de vida aos brasileiros.

5 – RH: O Plebiscito está sendo desenvolvido e apoiado por quem?

R – Em todo o Brasil, a Igreja Católica está encampando a campanha, com apoio dos movimentos sociais, populares, sindicais e pastorais.

6 – RH: A realização de Plebiscitos de iniciativa popular tem valor jurídico legal ou só valor simbólico?

R - A participação popular direta é um direito do povo. Está na essência do conceito de Estado Democrático de Direito. A Constituição Brasileira determina que “a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, e também pelo plebiscito, referendo e pela iniciativa popular”. (Artigo 14 da Constituição Federal).

7 - RH: Quem pode participar e onde acontece a votação?

R - Toda pessoa com idade igual ou superior aos 16 anos tem direito ao voto no Plebiscito Popular pelo limite de propriedade da terra.

Contatos:
Socorro Ribeiro – 9126 0514
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